O projecto político PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Chivukuvuku, iniciou uma nova fase de litigação para se tentar legalizar como partido junto do Tribunal Constitucional e anunciou que deixará o seu lugar no Parlamento caso o consiga. Quem será que, em tempos, disse que queria criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham, chamada Scorpions, com ordens para começar a apanhar de cima, e construir no Sumbe uma cadeia especial para esse efeito?
Por Orlando Castro (*)
Segundo uma nota do PRA-JA, foi entregue na quinta-feira um pedido de “certidões narrativas” no Tribunal Constitucional, que contempla o “teor de documentos que foram determinantes no acórdão ilegal que decidiu o indeferimento da inscrição do PRA-JÁ Servir Angola como partido político”.
“Trata-se de documentos que, não obstante constar do Processo, o signatário (Abel Chivukuvuku) nunca teve conhecimento dos mesmos. Este procedimento enquadra-se no contexto geral de litigação judicial, com vista à legalização do PRA-JA Servir Angola, a curto prazo”, acrescenta num comunicado.
No final de um seminário de formação política e ideológica que terminou na quinta-feira, no Bengo, Abel Chivukuvuku sublinhou que o grande objectivo é legalizar o partido e que deixará de ser deputado caso se concretize este objectivo.
Abel Chivukuvuku, que integra a Frente Patriótica Unida (FPU) – uma plataforma que congrega outros partidos da oposição angolana, designadamente a UNITA e o Bloco Democrático – disse aos seus apoiantes que caso consiga legalizar o PRA-JA como partido a FPU deve manter-se.
“Deve ter uma UNITA forte e coesa, tem de ter um PRA-JA legalizado e forte, deve ter um BD forte”, considerando que as eleições não se disputam apenas em ano eleitoral.
“Temos de proteger [a FPU] para haver alternância em 2027”, realçou o político, adiantando que a Frente terá de ter “um outro formato”.
No que diz respeito ao PRA-JA no período de 2023 a 2024, o objectivo é legalizar o movimento, tendo sido iniciado um processo de litigação judicial.
“Não tenho dúvida que vão ter de legalizar”, salientou, respondendo também a dúvidas sobre o seu futuro como deputado, mandato que conseguiu no âmbito da Frente Patriótica Unida que concorreu às eleições gerais de agosto de 2022.
“Legalizado o PRA-JA, assumo as responsabilidades de direcção do PRA-JÁ e tudo o resto é secundário”, disse, afirmando que deixará o Parlamento nesse caso.
Abordou também os problemas do país que disse estar “em bancarrota”, o que dará lugar a “desastre nacional”.
“Se o cidadão entra em desespero e o regime vai entrar em desespero, a curto prazo, a receita não é boa”, avisou, sublinhando que “a cada mês, o regime tem de lutar para ver onde vai buscar dinheiro para pagar os salários”.
O TC rejeitou em definitivo, em 7 de Dezembro de 2020, a legalização do PRA-JA Servir Angola, por “não suprir insuficiências” e apresentar “alegações ambíguas”, remetendo nova tentativa para dali a quatro anos, num processo que se arrasta desde 2019.
Abel Chivukuvuku saiu em 2012 da UNITA, onde era militante desde 1974 e ex-dirigente, e, no mesmo ano, fundou a coligação Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE).
Em 2019, foi destituído da presidência pelos partidos constituintes da coligação por alegada “quebra de confiança” e iniciou em Agosto o processo de legalização da sua nova formação política, o PRA-JA – Servir Angola.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrastou-se desde Agosto de 2019, com sucessivos ‘chumbos’ do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Já em Abril, Abel Epalanga Chivukuvuku disse acreditar que o PRA-JA se tornará partido político em 2023. Claro. Nada de novo. Uma condecoração, uma promessa, uns milhões de dólares e uma faca para apunhar (pelas costas) o líder da Frente Patriótica Unida, pela qual foi candidato a vice-presidente, nas eleições de 2022.
Em Malanje, Abel Chivukuvuku disse estar confiante e afirmou haver normas que determinam as formalidades para a legalização de um partido político e foram cumpridas: “Neste momento, nós determinamos como agenda este ano de 2023 legalizar o PRA-JA Servir Angola, e há muitos caminhos. Todos eles do fórum judicial, e pensamos que até Setembro ou Outubro nós temos o PRA-JA legalizado”.
De acordo com a VoA, Abel Chivukuvuku descartou na altura qualquer reintegração na organização criada por Jonas Savimbi. Vejamos a explicação da nova aquisição do MPLA, uma espécie mais moderna de Jorge Valentim e de um partido que aceita desempenhar o papel de uma cópia da UNITA-Renovada.
“Não. Primeiro não considero a hipótese do PRA-JA não ser legalizado, porque os órgãos judiciais têm que respeitar os trâmites, as normas”, afirmou Abel Chivukuvuku, para quem “felizmente, agora estamos todos a assistir o descrédito total do sistema judicial, o Tribunal de Contas, Tribunal Constitucional, Tribunal Supremo está tudo em baixo”.
Quanto à FPU, o antigo líder da CASA-CE afirmou que ela está viva e corporizada através do grupo parlamentar da UNITA, que realiza concertações de liderança com os presidentes daquele partido e do Bloco Democrático, ressalta o papel dos partidos políticos da oposição.
O coordenador do PRA-JA disse que o Governo pode fazer mais e garantir melhores condições de vida para o cidadão, e não perpetuar a vergonha que se vive por todo país, desde as condições dos casebres à falta de alimentação.
Este é o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que, dias antes, foi condecorado por João Lourenço com a “Ordem da Paz e Concórdia, 1.º Grau”, e aceitou.
Não, não é certamente o mesmo Abel Epalanga Chivukuvuku que, em 2017, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos Governo, no quadro de um plano anticorrupção. Quando em vez de valor se tem preço, dá nisso. Só fica a faltar apunhalar, pelas costas, Adalberto da Costa Júnior… Como agora se vê, Chivukuvuku está ao lado do líder da UNITA, mas não está do seu lado. Estará sim do lado do… MPLA.
Em caso de vitória nas eleições de 2017, o então presidente da CASA-CE, que por sinal era Abel Chivukuvuku, prometeu construir uma cadeia exclusiva para gestores públicos do Governo, no quadro de um plano anticorrupção.
O anúncio foi feito em Benguela, onde Abel Chivukuvuku falou de pobreza e das políticas públicas. Antes de avançar para a construção da cadeia, o líder da CASA-CE prometeu melhorar a situação social do trabalhador angolano.
Perante centenas de militantes da CASA-CE e representantes da sociedade civil, Abel Chivukuvuku deixou claro que a situação de pobreza, que atinge 60 por cento da população, mereceria destaque na sua campanha eleitoral.
Na altura parecia que Abel Chivukuvuku jogava ao ataque e queria ganhar. Depois passou a jogar para empatar. Agora pretende apenas perder… por poucos golos.
Na época (só foi em 2017), Abel Chivukuvuku disse não ser sensato que se castigue o agente da polícia que pede uma «gasosa» ao automobilista, enquanto o ministro se mantém impune. Até parecia um político sério, íntegro, patriota, com coluna vertebral erecta e cérebro no sítio certo. Ledo engano.
“Vamos criar uma polícia especial contra a corrupção como os sul-africanos tinham chamada Scorpions, mas com ordens para começar a apanhar de cima, e vamos construir no Sumbe uma cadeia especial para os mais velhos”, garantiu Abel Chivukuvuku. O Povo aplaudiu. Afinal, na rifa, saiu uma marioneta nas mãos de João Lourenço.
(Auxiliar linguístico. Marioneta: Boneco manipulável, geralmente através de cordéis e engonços ou através da mão introduzida numa espécie de luva que constitui o corpo do boneco. Pessoa subserviente, sem carácter, facilmente manipulável)
O então presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola falou também em colonialismo doméstico e teceu duras críticas ao Governo devido ao que chamou de falta de projecto de Nação.
“Agora são José Eduardo dos Santos, Manuel Vicente, Kopelipa, colonialismo doméstico, e a partir daí entrámos no tal ciclo de reprodução da pobreza: uns começaram a ter, e são os novos colonos domésticos, e outros deixaram de ter porque são os excluídos”, acusou Abel Chivukuvuku.
Entretanto, para aquele político da Oposição, o Executivo podia não ser o único culpado pela situação de extrema pobreza em Angola. “O mais grave das nossas sociedades é o espírito de resignação voluntária do cidadão e ausência do espírito de reivindicação”, concluiu Abel Chivukuvuku, que lamentou que “aceitamos a pobreza”. Quem te viu e quem te vê. É claro que o manipulador da marioneta é mestre na matéria.
Em Junho de 2017, Abel Chivukuvuku, defendeu a proposta de lei do MPLA que visava dar regalias e o título de emérito ao presidente cessante, nunca nominalmente eleito e nos poder há 38 anos, José Eduardo dos Santos. A esmagadora maioria dos angolanos, onde se incluem os 20 milhões de pobres, estava contra. Mas isso é um pormenor sem interesse…
A proposta de um estatuto especial, nesta circunstância, para um Presidente que, entre muitas outras mais-valias igualmente eméritas, conseguiu colocar Angola no “ranking” dos países mais corruptos do mundo, conseguiu pôr o país a liderar o índice da mortalidade infantil no… mundo e, num país com perto de 33 milhões de habitantes, teve o engenho e arte de criar 20 milhões de pobres, deve ser unanimemente apoiada por todos.
Ora aí está. Já na altura, Abel Chivukuvuku estava reconhecido ao MPLA – só lhe ficou bem, diga-se – ao seu actual patrono (primeiro a José Eduardo dos Santos e depois João Lourenço) e esqueceu-se (o que é fácil) de quem dele fez um Homem: Jonas Malheiro Savimbi. Aliás, trata-se de um agradecimento a quem o pôs a comer lagosta e o socorreu quando foi ferido. “Consta” que quando Savimbi disse que preferia ser livre de barriga vazia do que escravo com ela cheia, Abel Chivukuvuku quase desmaiou… de fome!
(*) Com Lusa
